O PNAAH, somente atribuído a partir de 2001, privilegia a candidatura de intervenções exemplares quanto à forma de concretizar a sua relação espacial e formal com a zona envolvente. O Prémio visa, em suma, distinguir a coerência das intervenções, a boa qualidade da execução das respectivas obras e a sua “maturidade projectual”, o que pressupõe um estudo aprofundado das realidades e dos problemas que urge resolver nos centros históricos.

            Mal nasceu, sob o signo de Alexandre Herculano, este Prémio Nacional de Arquitectura, abrangendo as categorias de “edifícios” e de “espaços públicos”, passou a ser encarado como um incentivo à dignificação da qualidade da arquitectura portuguesa, “no âmbito de novas edificações e acções de reabilitação, restauro, remodelação ou renovação de edifícios existentes, bem como intervenções de requalificação no espaço público, em áreas delimitadas como centros históricos”.  O PNAAH destina-se, conforme preceitua o seu regulamento, a “galardoar o(s) autor(es) do projecto de arquitectura e o(s) proprietário(s) de obra concluída nos dois anos anteriores à apresentação da respectiva candidatura”. De carácter bienal, este prémio contempla, como foi referido, duas categorias de intervenções: em edifícios e em espaços públicos.

 

Prémio de 2001

(Projecto de Álvaro Siza Vieira para a sede da Associação 25 de Abril)

            A primeira edição do PNAAH, na categoria de “edifícios”, foi ganha pelo arquitecto Álvaro Siza Viera, em 2001, distinguindo o seu projecto para a sede nacional da Associação 25 de Abril, situada no Bairro Alto, em Lisboa, justamente, entre a Rua da Misericórdia e a Rua das Gáveas, onde funcionaram os jornais O Mundo e A Época, ambos já desaparecidos. Curiosamente, o edifício continuou a ser referenciado como sendo a sede do jornal A Época, mesmo após o fecho deste órgão noticioso. O espaço para recuperação e para instalação da sede da Associação 25 de Abril foi cedido pelo Estado. Simultaneamente, a Administração Central custeou parte das obras necessárias, num esforço global que superou um milhão de euros, uma vez que o edifício se encontrava extremamente degradado, exibindo mesmo sinais de ruína e de iminente derrocada em algumas das suas componentes. Assim, o estado de degradação do edifício implicou uma completa reconstrução do seu interior. Porém, o projecto submetido a concurso respeitou as características arquitectónicas de origem, conservando a fenestração existente, bem como as cotas, os números de pisos, as cérceas e as dimensões gerais do próprio edificado. Não obstante o seu debilitado estado de conservação, houve, ainda, o cuidado de respeitar as fachadas existentes, segundo as suas características primitivas.

 

Menções honrosas (2001)

            Ainda em 2001 e no que respeita à "categoria de edifícios”, o júri do PNAAH deliberou atribuir duas menções honrosas, enaltecendo, assim, a qualidade das intervenções efectuadas no “Centro de Artes e Ofícios, Núcleo de Ciência Viva – Antiga Cadeia Civil”, em Vila do Conde, e no “Museu Rural”, em Ponte de Lima.

 

Premio de 2003

(Projecto de Miguel Figueira em Montemor-o-Velho)

            No ano de 2003, a outorga do Prémio Nacional de Arquitectura “Alexandre Herculano” distinguiu, na “categoria de espaços públicos”, o arquitecto Miguel Figueira, que coordenou uma intervenção no espaço urbano de Montemor-o-Velho, por se tratar, segundo o Júri, de “uma solução exemplar, muito cuidada no plano global, e a que melhor se coaduna com os objectivos definidos no regulamento do mencionado prémio. Com efeito, esta candidatura apresenta: coerência da intervenção, relativamente às acessibilidades gerais e ao contexto do Centro Histórico; continuidade formal, apesar da diversidade das situações urbanas em presença; economia de intervenção, não apenas do ponto de vista financeiro, também ao nível da linguagem arquitectónica que percorre o trabalho; boa qualidade de execução, à qual não é estranha a procura de soluções construtivas consistentes que, inclusivamente, tem reflexos nos detalhes da intervenção; e maturidade projectual que pressupõe um estudo aprofundado das realidades e problemas a resolver, constituindo uma exemplar intervenção municipal.”.

 

Ainda neste âmbito, o júri deliberou, contudo, propor a atribuição de menções honrosas aos seguintes trabalhos: ‘Equipamentos do Centro Histórico de Ponte da Barca nas margens do Rio Lima’ ([projecto apresentado pelo] Gabinete José Lamas) e ‘Alfandega Régia – Museu de Construção Naval’ (Câmara Municipal de Vila do Conde), por serem os que melhor se enquadram nos objectivos do presente prémio, evidenciando interessantes aspectos qualitativos no quadro das respectivas intervenções que, assim, justificam a atribuição de menções honrosas.”.

 

 

Prémio de 2006

(Projectos de Fernando Sequeira Mendes e Jorge Catarino Tavares, em Portalegre, e de Manuel Maia Gomes em Vila do Conde)

            No ano de 2006, foram escolhidos os trabalhos apresentados pelas Câmaras de Portalegre e de Vila do Conde, nas categorias de “edifícios” e de “espaços públicos”, respectivamente.

            Os arquitectos Fernando Sequeira Mendes e Jorge Catarino Tavares respondem pela “Recuperação e Reabilitação do Colégio e Igreja de S. Sebastião e Real Fábrica de Lanifícios”, de Portalegre, enquanto que o arquitecto Manuel Maia Gomes elaborou o projecto de “Requalificação do espaço público envolvente do Aqueduto de Santa Clara”, em Vila do Conde.

 

Prémio de 2008

(Menções honrosas para os projectos de Margarida Morais, em Guimarães, e de João Carreira, em Lamego)

À semelhança do que ocorrera em 2003, mas nesse ano somente no que toca à “categoria de edifícios”, em 2008, deliberou o Júri não atribuir o PNAAH em nenhuma das categorias. Da acta respeitante à reunião realizada a 6 de Outubro de 2008, consta que “o Júri, tendo em consideração os objectivos do Prémio no que à requalificação e à revitalização dos centros históricos se refere, quer quanto ao tecido urbano, quer quanto à intervenção em edifícios singulares, deliberou, por maioria, pela qualidade e pelo rigor das intervenções, atribuir menções honrosas aos projectos apresentados pelos Municípios de Guimarães (Centro de Acolhimento Temporário da Associação de Apoio à Criança) e de Lamego (Teatro Ribeiro Conceição)”.

 

Prémio de 2010

(Projecto de Manuel Maia Gomes, em Vila do Conde)

Nesta edição do Prémio Nacional de Arquitectura “Alexandre Herculano”, foi distinguido o trabalho projectado pelo Arquitecto Manuel Maia Gomes para o Jardim da Memória de S. Sebastião, em Vila do Conde.

Paralelamente, o Júri atribuiu Louvores Públicos aos trabalhos apresentados pelos municípios de Elvas e de Vila Franca de Xira. A intervenção realizada pela cidade fronteiriça enquadrou-se na estratégia de requalificação paisagística e urbana delineada pela autarquia e contemplou o Jardim das Laranjeiras, espaço público que se encontrava abandonado e há décadas entregue à sua sorte. No essencial, procedeu-se à recuperação das preexistências. O Jardim, outrora inacessível ou, no mínimo, mal frequentado, ficou dotado de amplos espaços de lazer e de áreas para jogos.

 

Extraído do livro "Centros Históricos Portugueses" de José Miguel Correia Noras