O Conselho de Curadores dos Centros Históricos é eleito por maioria de dois terços, tanto na Direcção como na Assembleia Geral, tendo um mandato de cinco anos. Este Conselho reune-se, em sessão ordinária, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, na sequência de uma sua iniciativa ou a pedido da Assembleia Geral, da Direcção ou do Conselho Fiscal.

 

O Conselho de Curadores deverá, igualmente, ser auscultado sobre o plano de actividades e sobre o orçamento da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico. Caber-lhe-á indicar dois dos sete membros do Júri do Prémio Nacional de Arquitectura “Alexandre Herculano”, no qual o presidente terá lugar por inerência de funções. Integrará, ainda, os júris internacionais que venham a ser criados visando a outorga do “Estatuto de Património Internacional da CPLP”. Por sua vez, qualquer alteração regulamentar, no âmbito desta Associação, terá de colher a sua prévia apreciação e a sua necessária concordância.

 

O Conselho de Curadores dará parecer sobre as linhas de orientação mais relevantes desta Associação. Procederá à verificação da gestão e da fiscalização das actividades e das contas de cada exercício. Pronunciar-se-á, a pedido da Direcção, sobre o relatório e sobre as contas de gerência. O Conselho de Curadores dos Centros Históricos Portugueses será, em suma, um dos garantes do cumprimento e da valorização dos princípios gerais orientadores da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico.